Política de privacidade
Nota sobre o idioma. Este documento é disponibilizado traduzido por comodidade. Em caso de discrepância, prevalece a versão em espanhol, que é a única com validade legal. A Recompi é uma empresa espanhola e a esta relação aplica-se a legislação espanhola.
Como tratamos os teus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a LOPDGDD.
1. Responsável pelo tratamento
- Responsável: Recompi S.L. [em constituição]
- NIF: [B-00000000]
- Morada: [morada completa], Valência, Espanha
- Correio eletrónico:[email protected]
- Encarregado da Proteção de Dados: [se aplicável, nome e contacto]
2. Dados que tratamos
Consoante a tua relação connosco, podemos tratar:
- Comércios (clientes): dados de registo (nome do negócio, tipo de negócio, nome de contacto, email e telefone; o telefone é obrigatório para verificar a conta e avisar-te de incidentes do serviço) e, apenas se contratares um plano pago, dados de faturação (nome ou denominação social fiscal, NIF/CIF, morada fiscal e email de faturação). Os dados do cartão são tratados diretamente pelo nosso gateway de pagamento; o Recompi não os armazena.
- Dados técnicos de segurança: ao enviares o formulário de registo verificamos sinais básicos para travar registos automatizados (por exemplo, se foi preenchido um campo oculto que só um robô preencheria, ou se o formulário foi enviado num tempo impossível para uma pessoa). São verificações pontuais, não criam um perfil e não são usadas para nenhuma outra finalidade.
- Visitantes do Sítio: dados de navegação e cookies (ver Política de Cookies).
- Membros / clientes finais dos comércios: dados de fidelização (identificador e, se for o caso, nome, email, telefone e data de aniversário) que tratamos por conta do comércio (ver ponto 7).
3. Finalidades e base jurídica
- Prestar e gerir o serviço contratado, execução de um contrato (art. 6.1.b RGPD).
- Faturação e cumprimento de obrigações legais e fiscais, obrigação legal (art. 6.1.c RGPD).
- Atendimento ao cliente e apoio, execução do contrato / interesse legítimo.
- Envio de comunicações comerciais, consentimento (art. 6.1.a RGPD), revogável a qualquer momento.
- Segurança do Serviço (evitar registos automatizados e abuso do formulário): interesse legítimo (art. 6.1.f RGPD) em proteger o Serviço e os seus utilizadores.
4. Conservação dos dados
Conservaremos os teus dados enquanto se mantiver a relação contratual e, posteriormente, durante os prazos legalmente exigidos (p. ex., obrigações fiscais e comerciais). Os dados tratados por conta de um comércio são conservados de acordo com as suas instruções e o contrato de subcontratação.
5. Destinatários e subcontratantes
Não cedemos os teus dados a terceiros salvo obrigação legal. Contamos com fornecedores que atuam como subcontratantes, com os quais celebrámos o correspondente contrato do artigo 28.º do RGPD:
- Gateway de pagamento: Getnet (Grupo Banco Santander), para processar os pagamentos dos planos pagos. O Recompi não armazena em momento algum os dados completos do teu cartão.
- Alojamento do Sítio e da plataforma, com servidores na União Europeia.
- Envio de correio transacional (verificação da conta, faturas e avisos do serviço).
- Apple e Google, unicamente quando tu ou os teus clientes adicionam um cartão à Apple Wallet ou à Google Wallet: a entrega do passe é realizada através dos seus serviços.
- Analítica do Sítio: Google, através do Google Analytics 4 (gerido com o Firebase), unicamente se aceitares as cookies analíticas ao visitar o Sítio. Isto pode implicar uma transferência para servidores da Google fora do EEE, ao abrigo das garantias indicadas abaixo.
Salvo no caso das carteiras digitais, procuramos manter os dados dentro do Espaço Económico Europeu. Quando algum fornecedor esteja localizado fora do EEE, aplicam-se as garantias adequadas previstas pelo RGPD (cláusulas contratuais-tipo ou outras).
6. Os teus direitos
Podes exercer os teus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade escrevendo para [email protected], indicando o direito que pretendes exercer. Também podes apresentar uma reclamação junto da Agencia Española de Protección de Datos (www.aepd.es) se considerares que o tratamento não está em conformidade com a legislação.
7. O Recompi como subcontratante
Relativamente aos dados dos clientes finais de cada comércio, o comércio é o responsável pelo tratamento e o Recompi atua como subcontratante (art. 28 RGPD), tratando esses dados unicamente conforme as instruções do comércio e o contrato de subcontratação celebrado ao contratar o Serviço. Cada comércio é responsável por informar os seus clientes e por dispor da base legal adequada.
8. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra a sua perda, utilização indevida ou acesso não autorizado.
9. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade. Publicaremos qualquer alteração nesta página, indicando a data da última atualização.